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Documentos - Parecer Nº 531/2023

Data: 10/11/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 136 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 547,26 KB 11/11/2023 19:27:29
Parecer CCJ PL 136 2023 .doc 53,5 KB 09/11/2023 16:07:12

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 136/2023 26/10/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação de Serviços Sociais em Defesa da Vida - Renascer.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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