Documentos - Parecer Nº 566/2023
Data: 24/11/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2023 - Altera a Lei nº 6.188, de 27 de agosto de 2020.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| alteração lei - remissao errada - projeto simples - modelo básico | .docx | 13,85 KB | 16/11/2023 | 16:44:36 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 139/2023 | 08/11/2023 |
Altera a Lei nº 6.188, de 27 de agosto de 2020. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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