Documentos - Parecer Nº 604/2023
Data: 18/12/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 - Altera quadro pessoal - criação do cargo de Agente de Trânsito.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| altera quadro de pessoal PREFEITURA - cria cargos efetivos 10 Agente de Transito - impossivel emenda - sem impato e decl ord desp | .doc | 53,5 KB | 18/12/2023 | 13:12:27 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 | 15/12/2023 |
Altera quadro pessoal visando a criação do cargo de Agente de Trânsito. Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
