Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023
Subtipo: Executivo
Data: 15/12/2023
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Altera quadro pessoal visando a criação do cargo de Agente de Trânsito.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Altera 912.11 quadro de pessoal cria cargo agente de transito proc 50888.23 e 55477.21 | .doc | 85 KB | 05/03/2024 | 09:56:49 | |
| Altera 912.11 quadro de pessoal cria cargo agente de transito proc 50888.23 e 55477.21 | 176,4 KB | 29/12/2023 | 07:31:21 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 18/12/2023 09:58:36
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 18/12/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 604/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 29/12/2023 06:30:35 - Prazo: 04/01/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 618/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Data/Hora do envio: 29/12/2023 06:30:35 - Prazo: 04/01/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 618/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 23/02/2024 16:12:31 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 43/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Data/Hora do envio: 23/02/2024 16:12:31 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 43/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 04/03/2024 14:09:05
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 04/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 05/03/2024 10:31:57 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 13/03/2024 11:14:28
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1366/2024
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 13/03/2024 11:14:28
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1366/2024
Documentos vinculados: Resposta Nº 505/2024
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 | 15/12/2023 |
Altera quadro pessoal visando a criação do cargo de Agente de Trânsito. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 618/2023 | 29/12/2023 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 38 2023 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 43/2024 | 23/02/2024 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 38 2023 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
|
| Lei Complementar Nº 1366/2024 | 05/03/2024 |
Altera quadro pessoal visando a criação do cargo de Agente de Trânsito. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 604/2023 | 18/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 - Altera quadro pessoal - criação do cargo de Agente de Trânsito. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 505/2024 | 13/03/2024 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1366/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
12 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2023 | 29/12/2023 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Ordem do dia Nº 2/2024 | 04/03/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 2/2024 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (11): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
