Documentos - Parecer Nº 6/2024
Data: 05/02/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| inspeçao sanitaria municipal - cria o serviço - lei nova revoga de 2020 - SAUDE - leis e decretos - TAXA TRIBUTARIA | .docx | 25,29 KB | 05/02/2024 | 11:47:34 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2024 | 24/01/2024 |
Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal |
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