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Documentos - Parecer Nº 11/2024
Data: 07/02/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 148 2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 148 2023 | .doc | 54,5 KB | 07/02/2024 | 16:20:41 | |
| Documento Assinado | 562,06 KB | 08/02/2024 | 10:18:41 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 148/2023 | 06/12/2023 |
Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu. Autoria: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
