Documentos - Projeto de Lei Nº 148/2023
Subtipo: Legislativo
Data: 06/12/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: RETIRADO
Ementa: Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu.
Autoria: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 425,5 KB | 12/12/2023 | 18:58:16 | ||
| pl timbrado | .doc | 60 KB | 30/01/2024 | 08:45:05 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 13/12/2023 14:01:21
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 15/12/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 602/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 20/12/2023 14:24:18 - Prazo: 14/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 07/02/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 11/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024)
Data/Hora do envio: 08/02/2024 10:52:31 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 09/02/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 20/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)
Data/Hora do envio: 19/02/2024 09:49:13 - Prazo: 05/03/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 28/02/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 46/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 11/03/2024 15:26:56
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 11/03/2024
Resultado: RETIRADO
Observações da resposta: pelos autores do Projeto
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| Parecer Nº 602/2023 | 15/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2023 - Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 11/2024 | 07/02/2024 |
Parecer CCJ PL 148 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 20/2024 | 09/02/2024 |
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| Parecer Nº 46/2024 | 28/02/2024 |
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Ordem do dia
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| Ordem do dia Nº 6/2024 | 11/03/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 6/2024 | Nominal | Discussão e Votação | RETIRADO |
