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Documentos - Parecer Nº 18/2024
Data: 09/02/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Orçamento PLC 36 2023
Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Orçamento PLC 36 2023 | .doc | 42 KB | 09/02/2024 | 14:37:49 | |
| Documento Assinado | 564,78 KB | 09/02/2024 | 16:17:28 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2023 | 15/12/2023 |
Dispõe sobre as isenções tributárias, em se tratando de planos habitacionais e empreendimentos declarados de interesse social, nos termos do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 14.620/23 ou de outro que venha substituí-lo e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
