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Documentos - Parecer Nº 19/2024
Data: 09/02/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Orçamento PL 137 2023
Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Orçamento PL 137 2023 | .doc | 41 KB | 09/02/2024 | 14:42:04 | |
| Documento Assinado | 549,98 KB | 09/02/2024 | 16:17:09 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 137/2023 | 27/10/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica. Autor: Prefeito Municipal |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
