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Documentos - Parecer Nº 24/2024


Data: 15/02/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Saúde PL 3 2024

Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Saúde PL 3 2024 .doc 41,5 KB 15/02/2024 14:00:20
Documento Assinado .pdf 501,11 KB 15/02/2024 20:41:07

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 3/2024 24/01/2024

Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências

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5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024