Documentos - Parecer Nº 29/2024


Data: 21/02/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Altera a Lei n° 5.968/2018 que denomina de "Prof. Erasmina Celi Gobette" o CEI - Centro de Educação Infantil.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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lei que altera lei q denominou escola - mudança de localizaçao - PREFEITO 52, XXXIII concorrente .doc 26,5 KB 21/02/2024 10:45:36

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 11/2024 20/02/2024

Altera a Lei n° 5.968/2018 (retificação de endereço do Centro de Educação Infantil."Prof. Erasmina Celi Gobette")

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa