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Documentos - Parecer Nº 46/2024
Data: 28/02/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Assistência Social PL 148 2023
Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 620,63 KB | 29/02/2024 | 14:52:07 | ||
| Parecer Assistência Social PL 148 2023 | .doc | 41 KB | 28/02/2024 | 08:40:36 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 148/2023 | 06/12/2023 |
Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu. Autoria: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO) |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
