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Documentos - Parecer Nº 54/2024

Data: 29/02/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 11 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 11 2024 .doc 41,5 KB 29/02/2024 14:50:17
Documento Assinado .pdf 549,62 KB 01/03/2024 07:53:58

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 11/2024 20/02/2024

Altera a Lei n° 5.968/2018 (retificação de endereço do Centro de Educação Infantil."Prof. Erasmina Celi Gobette")

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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