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Documentos - Parecer Nº 56/2024

Data: 29/02/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 16 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 16 2024 .doc 55 KB 01/03/2024 08:34:12
Documento Assinado .pdf 549,79 KB 04/03/2024 11:49:05

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 16/2024 23/02/2024

Altera dispositivos da Lei n° 6.018/2018, que dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal de Turismo (Comutur) e dá providências.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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