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Documentos - Parecer Nº 60/2024
Data: 04/03/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 6 2024
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 6 2024 | .doc | 41 KB | 04/03/2024 | 08:54:20 | |
| Documento Assinado | 560,7 KB | 04/03/2024 | 11:49:31 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 05/02/2024 |
Institui o Programa “Emprego 60+” de estímulo a inserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências Autoria: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
