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Documentos - Parecer Nº 74/2024

Data: 08/03/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Turismo PL 16 2024

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Turismo PL 16 2024 .doc 41,5 KB 08/03/2024 14:54:46
Documento Assinado .pdf 603,19 KB 11/03/2024 11:28:26

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 16/2024 23/02/2024

Altera dispositivos da Lei n° 6.018/2018, que dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal de Turismo (Comutur) e dá providências.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
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