Documentos - Parecer Nº 88/2024
Data: 13/03/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Dispõe sobre o serviço público lotérico no Município de Botucatu e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| loteria - regulamenta concessao de serviço publico - juris STF - LO CF - competencia adm e nao de legislar | .docx | 18,01 KB | 13/03/2024 | 17:07:22 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2024 | 12/03/2024 |
Dispõe sobre o serviço público lotérico no Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
