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Documentos - Parecer Nº 90/2024

Data: 14/03/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 29 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 549,81 KB 15/03/2024 19:47:02
Parecer CCJ PL 29 2024 .doc 41,5 KB 14/03/2024 13:37:33

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 29/2024 12/03/2024

Dispõe sobre o serviço público lotérico no Município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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