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Documentos - Parecer Nº 96/2024

Data: 14/03/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 26 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 546,53 KB 15/03/2024 19:48:41
Parecer CCJ PL 26 2024 .doc 40,5 KB 14/03/2024 14:42:40

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 26/2024 12/03/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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