Documentos - Parecer Nº 99/2024
Data: 15/03/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| mulher - direito de ter acompanhante em consultas e exames - publico e particular - saude - obrig infima | .docx | 20,76 KB | 15/03/2024 | 11:58:03 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2024 | 12/03/2024 |
Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu. Autor: JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO) |
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