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Documentos - Parecer Nº 104/2024


Data: 18/03/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PL 29 2024

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Obras PL 29 2024 .doc 42,5 KB 18/03/2024 13:52:49
Documento Assinado .pdf 494,88 KB 19/03/2024 16:12:56

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 29/2024 12/03/2024

Dispõe sobre o serviço público lotérico no Município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024