Documentos - Parecer Nº 106/2024
Data: 18/03/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos do Município de Botucatu (secretários municipais).
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| revisao subsidio SECRETÁRIOS - anual prefeitura - 2024 - juris STF e TJSP - legal para secretarios - apenas INPC sem arredondamento | .doc | 54 KB | 18/03/2024 | 12:24:22 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2024 | 18/03/2024 |
Dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos do Município de Botucatu (secretários municipais). Autor: Prefeito Municipal |
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