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Documentos - Parecer Nº 123/2024
Data: 21/03/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 25 2024
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 25 2024 | .doc | 40,5 KB | 21/03/2024 | 08:59:49 | |
| Documento Assinado | 560,28 KB | 21/03/2024 | 14:56:48 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2024 | 12/03/2024 |
Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu. Autor: JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
