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Documentos - Parecer Nº 125/2024


Data: 21/03/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Defesa PL 25 2024

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Defesa PL 25 2024 .doc 41 KB 21/03/2024 12:19:52
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 25/2024 12/03/2024

Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu.

Autor: JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO)

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024