Documentos - Projeto de Lei Nº 42/2024
Subtipo: Executivo
Data: 26/03/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – SUDESTE.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Contrato de concessão entre Sabesp II e URAE 1-Sudeste 53430.23 | .docx | 42,46 KB | 26/03/2024 | 15:44:34 | |
| procuradoria juridica | 7,02 MB | 26/03/2024 | 16:14:53 | ||
| contrato de conessão | 52,18 MB | 26/03/2024 | 16:13:32 | ||
| nota tecnica | 15,11 MB | 26/03/2024 | 16:10:53 | ||
| minuta anexo tecnico | 30,79 MB | 26/03/2024 | 16:08:17 | ||
| oficio gabinete 013-2024 | 16,35 MB | 26/03/2024 | 16:06:11 | ||
| Contrato de concessão entre Sabesp II e URAE 1-Sudeste 53430.23 | 108,51 KB | 03/04/2024 | 10:11:07 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 27/03/2024 10:32:06
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 28/03/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 144/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 03/04/2024 08:56:07
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 152/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)
Data/Hora do envio: 03/04/2024 08:56:07
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 152/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Data/Hora do envio: 03/04/2024 08:56:07
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 152/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 06/05/2024 14:34:32
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 06/05/2024
Resultado: solicitado Vista
Observações da resposta: vereadora Alessandra Lucchesi
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 13/05/2024 15:15:35
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 14/05/2024 10:47:20 - Prazo: 04/06/2024
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 17/05/2024 14:56:55
Observações da resposta: LEI Nº 6.614/2024
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6930/2024
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 17/05/2024 14:56:55
Observações do envio: LEI Nº 6.614/2024
Documentos vinculados: Resposta Nº 560/2024
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2024 | 26/03/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – SUDESTE. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 144/2024 | 28/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – SUDESTE. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 152/2024 | 03/04/2024 |
Parecer conjunto CCJ Obras e Orçamento PL 42 2024 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6930/2024 | 14/05/2024 |
Autógrafo ao PL nº 42/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6614/2024 | 14/05/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – SUDESTE. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 560/2024 | 17/05/2024 |
ENVIO DA LEI Nº 6.614/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
11 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 14/2024 | 06/05/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Ordem do dia Nº 15/2024 | 13/05/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 14/2024 | Nominal | Discussão e Votação | PEDIDO DE VISTA | |
| Sessão Ordinária Nº 15/2024 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (7): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) Contra (3): ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
