Documentos - Parecer Nº 144/2024
Data: 28/03/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – SUDESTE.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| sabesp - autoriza aderir a URAE - regionalizaçao - concessao de serviço publico - saneamento- LO CF | .docx | 30,27 KB | 28/03/2024 | 13:33:26 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2024 | 26/03/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – SUDESTE. Autor: Prefeito Municipal |
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