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Documentos - Parecer Nº 161/2024
Data: 04/04/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 44 2024
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 44 2024 | .doc | 41,5 KB | 04/04/2024 | 09:03:04 | |
| Documento Assinado | 663,44 KB | 04/04/2024 | 14:10:14 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2024 | 27/03/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a transferência de recursos financeiros para pavimentação asfáltica na Rua João Jacob Karan do distrito de Vitoriana, no município de Botucatu Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
