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Documentos - Parecer Nº 189/2024


Data: 16/04/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 51 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 51 2024 .doc 54,5 KB 16/04/2024 09:44:19
Documento Assinado .pdf 667,63 KB 17/04/2024 16:42:56

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 51/2024 11/04/2024

Altera o artigo 1º da Lei nº 6.530, que inclui no Calendário Oficial do município o "Villa Blues Vintage Car Show".

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024