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Documentos - Parecer Nº 205/2024
Data: 22/04/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 47 2024
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 47 2024 | .doc | 41,5 KB | 22/04/2024 | 14:15:25 | |
| Documento Assinado | 664,58 KB | 23/04/2024 | 13:18:36 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2024 | 05/04/2024 |
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Botucatu no “Consórcio Pólo Cuesta” na modalidade multifinalitário e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
