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Documentos - Parecer Nº 228/2024


Data: 03/05/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 59 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 59 2024 .doc 39,5 KB 03/05/2024 08:57:03
Documento Assinado .pdf 666,04 KB 04/05/2024 09:37:28

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 59/2024 26/04/2024

Denomina de "Praça Ednaldo Barbosa Alves” o “Lote 09/Quadra A” do Loteamento denominado Vila dos Pescadores.

Autoria: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024