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Documentos - Parecer Nº 229/2024

Data: 03/05/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 60 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 60 2024 .doc 53,5 KB 12/11/2024 10:32:24
Documento Assinado .pdf 663,92 KB 04/05/2024 09:38:19

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 60/2024 29/04/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Educação e ao Esporte do Vale do Aracatu.

Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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