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Documentos - Parecer Nº 250/2024


Data: 24/05/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto ao PL nº 68/2024

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
parecer-pl 68- ccj e obras .doc 58,5 KB 24/05/2024 12:34:02
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 68/2024 23/05/2024

Dispõe sobre a doação de imóvel ao Núcleo de Transformação Social – NUTRAS.

Autor: Prefeito Municipal

4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024