Completo

Documentos - Parecer Nº 259/2024

Data: 03/06/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PLC 10 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 681,03 KB 04/06/2024 16:33:24
Parecer CCJ PLC 10 2024 .doc 56,5 KB 03/06/2024 09:35:49

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 15/05/2024

Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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