Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Subtipo: Executivo
Data: 15/05/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 10 2024 | .doc | 64 KB | 15/05/2024 | 11:25:43 | |
| PLC 10 2024 | 107,75 KB | 15/05/2024 | 11:32:18 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 15/05/2024 11:36:42
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 21/05/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 245/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 24/05/2024 11:44:53 - Prazo: 08/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 03/06/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 259/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Data/Hora do envio: 04/06/2024 14:23:19 - Prazo: 19/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 04/06/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 260/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 10/06/2024 09:09:48
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 10/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 11/06/2024 08:24:27 - Prazo: 02/07/2024
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 17/06/2024 13:38:57
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.375/2024
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6942/2024
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 17/06/2024 13:38:57
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.375/2024
Documentos vinculados: Resposta Nº 576/2024
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 15/05/2024 |
Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 245/2024 | 21/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 259/2024 | 03/06/2024 |
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| Parecer Nº 260/2024 | 04/06/2024 |
Parecer Orçamento PLC 10 2024 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6942/2024 | 11/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Complementar Nº 1375/2024 | 11/06/2024 |
Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 576/2024 | 17/06/2024 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.375/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2024 | 10/06/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 19/2024 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Ausentes (1): ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) |
