Completo
Documentos - Autógrafo Nº 6942/2024
Data: 11/06/2024
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Autógrafo 6942 PLC 10 2024 | .doc | 73 KB | 11/06/2024 | 08:12:43 | |
| Documento Assinado | 281,76 KB | 11/06/2024 | 11:32:53 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 15/05/2024 |
Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |