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Documentos - Parecer Nº 275/2024


Data: 12/06/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Altera a Lei nº 6.336/2022, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 77/2024 07/06/2024

Altera a Lei nº 6.336/2022, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa