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Documentos - Parecer Nº 295/2024

Data: 25/06/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PL 76 2024

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Obras PL 76 2024 .doc 42,5 KB 25/06/2024 11:39:21
Documento Assinado .pdf 496,11 KB 25/06/2024 17:21:50

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 76/2024 07/06/2024

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.331/2022, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
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