Documentos - Projeto de Lei Nº 76/2024
Subtipo: Executivo
Data: 07/06/2024
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.331/2022, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Altera Lei 6.331.22 regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico | .doc | 44 KB | 07/06/2024 | 16:29:03 | |
| Altera Lei 6.331.22 regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico | 106,25 KB | 10/06/2024 | 13:14:51 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 10/06/2024 09:16:13
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 13/06/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 278/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 17/06/2024 14:49:34 - Prazo: 23/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 17/06/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 279/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)
Data/Hora do envio: 19/06/2024 12:02:41 - Prazo: 25/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 25/06/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 293/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)
Data/Hora do envio: 19/06/2024 15:33:06 - Prazo: 25/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 25/06/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 295/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 01/07/2024 11:26:05
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 01/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 02/07/2024 09:51:57 - Prazo: 06/08/2024
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 11/07/2024 10:45:04
Observações da resposta: LEI Nº 6.636/2024
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6954/2024
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 11/07/2024 10:45:04
Observações do envio: LEI Nº 6.636/2024
Documentos vinculados: Resposta Nº 587/2024
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2024 | 07/06/2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.331/2022, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana. Autor: Prefeito Municipal |
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| Mensagem Nº 1/2024 | 17/06/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 76/2024 Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 293/2024 | 25/06/2024 |
Parecer Meio Ambiente PL 76 2024 Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 295/2024 | 25/06/2024 |
Parecer Obras PL 76 2024 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6954/2024 | 02/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6636/2024 | 02/07/2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.331/2022, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6331/2022 | 17/05/2022 |
Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 278/2024 | 13/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.331/2022, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 279/2024 | 17/06/2024 |
Parecer CCJ PL 76 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 587/2024 | 11/07/2024 |
ENVIO DA LEI Nº 6.636/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2024 | 01/07/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 12/2024 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (11): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
