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Documentos - Parecer Nº 296/2024


Data: 25/06/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PL 77 2024

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Obras PL 77 2024 .doc 42,5 KB 25/06/2024 11:41:38
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Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 77/2024 07/06/2024

Altera a Lei nº 6.336/2022, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024