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Documentos - Ordem do dia Nº 12/2024
Reunião: Sessão Extraordinária Nº 12/2024
Subtipo: Sessão
Data: 01/07/2024
Ementa: Ordem do dia
Observações: Pauta
Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Pauta Extraordinária 01/07 | .docx | 40,82 KB | 27/06/2024 | 11:45:30 | |
| Documento Assinado | 276,44 KB | 28/06/2024 | 09:39:29 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2024 | 07/06/2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.331/2022, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana. Autor: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Nº 77/2024 | 07/06/2024 |
Altera a Lei nº 6.336/2022, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu Autor: Prefeito Municipal |
