Completo

Documentos - Autógrafo Nº 6954/2024


Data: 02/07/2024

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2024

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Autógrafo 6954 PL 76 2024 .doc 57,5 KB 02/07/2024 09:02:46
Documento Assinado .pdf 274,03 KB 02/07/2024 12:35:04

Enviado


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 76/2024 07/06/2024

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.331/2022, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana.

Autor: Prefeito Municipal

9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente