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Documentos - Parecer Nº 336/2024
Data: 10/07/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 86 2024
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 678,89 KB | 10/07/2024 | 16:06:14 | ||
| Parecer CCJ PL 86 2024 | .doc | 41,5 KB | 10/07/2024 | 10:15:13 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2024 | 24/06/2024 |
Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
