Documentos - Projeto de Lei Nº 86/2024
Subtipo: Legislativo
Data: 24/06/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.
Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL escapamentos 86 2024 | .doc | 57,5 KB | 24/06/2024 | 14:01:55 | |
| Documento Assinado | 278,11 KB | 24/06/2024 | 18:39:53 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 25/06/2024 15:29:20
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 28/06/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 302/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 01/07/2024 15:13:49 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 10/07/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 336/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)
Data/Hora do envio: 11/07/2024 11:36:16 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 11/07/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 344/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)
Data/Hora do envio: 11/07/2024 11:49:22 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 11/07/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 345/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 15/07/2024 11:29:14
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 15/07/2024
Resultado: Aprovado
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6973/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 16/07/2024 11:47:24 - Prazo: 07/08/2024
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 12/08/2024 10:29:51
Observações da resposta: LEI Nº 6.658/2024
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6973/2024
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 12/08/2024 10:29:51
Observações do envio: LEI Nº 6.658/2024
Documentos vinculados: Resposta Nº 613/2024
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2024 | 24/06/2024 |
Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Parecer Nº 302/2024 | 28/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2024 - Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Emenda Nº 1/2024 | 28/06/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 86/2024 Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
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| Parecer Nº 336/2024 | 10/07/2024 |
Parecer CCJ PL 86 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 345/2024 | 11/07/2024 |
Parecer Obras PL 86 2024 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6973/2024 | 16/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6658/2024 | 08/08/2024 |
Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 344/2024 | 11/07/2024 |
Parecer Meio Ambiente PL 86 2024 Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024) |
6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 613/2024 | 12/08/2024 |
ENVIO DA LEI Nº 6.658/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2024 | 15/07/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 24/2024 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Não votam (1): (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO) |
