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Documentos - Parecer Nº 343/2024


Data: 11/07/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Meio Ambiente PL 83 2024

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Meio Ambiente PL 83 2024 .doc 42,5 KB 11/07/2024 11:27:54
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 83/2024 19/06/2024

Dispõe sobre a criação do "Selo Verde CEDEPAR", para fins de certificação ambiental municipal de entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias que desenvolvam ações ecossistêmicas.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024