Documentos - Projeto de Lei Nº 83/2024
Subtipo: Executivo
Data: 19/06/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Selo Verde CEDEPAR", para fins de certificação ambiental municipal de entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias que desenvolvam ações ecossistêmicas.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Criação do Selo Verde CEDEPAR 40585.23 | .doc | 44,5 KB | 19/06/2024 | 16:04:39 | |
| Criação do Selo Verde CEDEPAR 40585.23 | 102,85 KB | 11/07/2024 | 15:26:11 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 20/06/2024 08:04:23
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 25/06/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 297/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 01/07/2024 15:04:42 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 10/07/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 334/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)
Data/Hora do envio: 11/07/2024 11:27:54 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 11/07/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 343/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 15/07/2024 11:10:42
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 15/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 16/07/2024 11:36:16 - Prazo: 07/08/2024
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 23/07/2024 09:59:01
Observações da resposta: LEI 6.650/2024
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6970/2024
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 23/07/2024 09:59:01
Observações do envio: LEI 6.650/2024
Documentos vinculados: Resposta Nº 601/2024
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2024 | 19/06/2024 |
Dispõe sobre a criação do "Selo Verde CEDEPAR", para fins de certificação ambiental municipal de entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias que desenvolvam ações ecossistêmicas. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 297/2024 | 25/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2024 - Dispõe sobre a criação do "Selo Verde CEDEPAR", para fins de certificação ambiental municipal de entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias que desenvolvam ações ecossistêmicas. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 334/2024 | 10/07/2024 |
Parecer CCJ PL 83 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 343/2024 | 11/07/2024 |
Parecer Meio Ambiente PL 83 2024 Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6970/2024 | 16/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6650/2024 | 16/07/2024 |
Dispõe sobre a criação do "Selo Verde CEDEPAR", para fins de certificação ambiental municipal de entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias que desenvolvam ações ecossistêmicas. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 601/2024 | 23/07/2024 |
ENVIO DA LEI 6.650/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2024 | 15/07/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 24/2024 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Não votam (1): (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO) |
