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Documentos - Parecer Nº 344/2024

Data: 11/07/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Meio Ambiente PL 86 2024

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Meio Ambiente PL 86 2024 .doc 54,5 KB 11/07/2024 12:03:13
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Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 86/2024 24/06/2024

Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
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