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Documentos - Parecer Nº 345/2024
Data: 11/07/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Obras PL 86 2024
Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Obras PL 86 2024 | .doc | 41 KB | 11/07/2024 | 11:49:23 | |
| Documento Assinado | 494,83 KB | 11/07/2024 | 18:41:58 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 86/2024 | 24/06/2024 |
Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
