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Documentos - Autógrafo Nº 6973/2024


Data: 16/07/2024

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2024

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 86/2024 24/06/2024

Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 86/2024 24/06/2024

Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

8 - De Divisão Legislativa para Sessão