Completo

Documentos - Parecer Nº 363/2024

Data: 06/08/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no município de Botucatu, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
infraestrutura de telecomunicação - 5G - art. 22, VI CF - lei das antenas - Lei Estadual nº 17.4712021 .doc 63,5 KB 06/08/2024 13:15:09
infraestrutura de telecomunicação - 5G - art. 22, VI CF - lei das antenas - Lei Estadual nº 17.4712021 .pdf 285,87 KB 06/08/2024 13:20:23

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 18/07/2024

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no município de Botucatu, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. ( regulamentação 5G)

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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