Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Subtipo: Executivo
Data: 18/07/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no município de Botucatu, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. ( regulamentação 5G)
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 17 2024 | .doc | 133,5 KB | 18/07/2024 | 11:23:22 | |
| PLC 17 2024 | 148,79 KB | 16/08/2024 | 15:34:15 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 01/08/2024 14:00:42
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/08/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 363/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 06/08/2024 16:41:51 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 07/08/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 365/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)
Data/Hora do envio: 08/08/2024 14:37:19 - Prazo: 23/08/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 13/08/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 366/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 19/08/2024 15:34:11
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 19/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 20/08/2024 10:39:11 - Prazo: 10/09/2024
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 27/08/2024 08:59:57
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380/2024
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6981/2024
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 27/08/2024 08:59:57
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380/2024
Documentos vinculados: Resposta Nº 617/2024
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 | 18/07/2024 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no município de Botucatu, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. ( regulamentação 5G) Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 363/2024 | 06/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no município de Botucatu, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 365/2024 | 07/08/2024 |
Parecer CCJ PLC 17 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 366/2024 | 13/08/2024 |
Parecer Obras PLC 17 2024 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6981/2024 | 20/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Complementar Nº 1380/2024 | 20/08/2024 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no município de Botucatu, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. ( regulamentação 5G) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 756/2010 | 27/04/2010 |
Dispõe sobre as instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e similares por transmissão de radiação eletromagnética no Município de Botucatu. |
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| Lei Complementar Nº 1136/2015 | 07/04/2015 |
Altera a redação do inciso I do art 5°, e caput e incisos I e II do art. 8°, ambos da Lei Complementar n° 756, de 27 de abril de 2010 (instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e equipamentos afins). |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 617/2024 | 27/08/2024 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 27/2024 | 19/08/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 27/2024 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (11): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
